What Import Duty and Certification Apply to Solar Equipment in the Philippines?

• Os painéis solares estão sujeitos a um direito aduaneiro de 0% e a um IVA de 0% para os promotores de energias renováveis registados no DOE, ao abrigo da RA 9513 e da Lei CREATE MORE.
• Um regulamento de certificação obrigatória da BPS, aprovado a 30 de junho de 2026, abrange agora painéis solares, inversores, controladores de carga, cabos fotovoltaicos e sistemas de armazenamento de energia em baterias, com um período de transição de 12 meses que termina em julho de 2027.
• As remessas sem certificação PS ou ICC estão a ser encaminhadas para a «Red Lane» para inspeção física completa em Manila, Batangas e Cebu.
• As remessas de baterias de lítio requerem, além disso, um resumo do ensaio UN38.3, uma ficha de dados de segurança, uma declaração de mercadorias perigosas e a rotulagem da Classe 9.
• Declared value is tested against reference pricing in the EVRIS valuation system — under-declaration triggers a review and is one of the most common causes of delay.